Trabalho de História (3° ano - I) - Casamento Gay

Grupo: Caio Enrique, Charles Souza, Esdras Santos, Hebert Danilo, Humberto Alencar, José Alves e Pietra Simplício

Turma: 3° ano I

                                       “A questão do casamento gay”

     Uma das confusões mais comuns e que em alguns casos é até induzida por aqueles que possuem um discurso contrário ao casamento gay, é relacionada à diferença entre o casamento civil e religioso. Por causa dela, muitas pessoas se colocam contra o casamento para homossexuais, acreditando que desta forma o Estado, através de uma lei, estaria interferindo nas religiões.

    Por isso, torna-se bastante pertinente a explicação dessa diferença. O casamento religioso é um sacramento, imposto pelas condições da igreja e o Estado não pode interferir. Já o casamento civil, é um contrato entre o Estado e duas pessoas, tradicionalmente com o objetivo de constituir família.

      Portanto, o que se discute é a legalização do casamento civil para os homossexuais e não o religioso, que fique bem claro. Mas essa questão parece estar chegando ao fim, pois o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou no dia 13 de Maio de 2013, por maioria dos votos, uma resolução que proíbe cartórios de recusar a celebração de casamento civil de pessoas do mesmo sexo ou de negar a conversão de união estável (aquela que já é permitida desde 2011 e é semelhante ao casamento, mas que não assegura os mesmos direitos, como lhe tornar herdeiro necessário e mudar seu estado civil) de homossexuais em casamento, o que infelizmente estava acontecendo.

      A decisão se deu, pois a maioria dos conselheiros entendeu que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2011, ao reconhecer, na discussão sobre a união estável em relações homoafetivas, que casais homossexuais têm os mesmos direitos dos heterossexuais, na prática, reconheceu também o direto ao casamento civil.

    Vale ainda salientar, que o estado da Paraíba já havia tomado decisão semelhante, através do corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. A Paraíba passou, assim, a ser o 13º Estado brasileiro a regulamentar o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Opinião – Caio Enrique: Em minha opinião, o casamento gay deve ser aprovado e aceito pelas pessoas, pois não interfere em nada na vida social da população, mas os gays devem ter respeito pelas pessoas em espaços públicos. Agora o que não deve ser aprovado é a adoção, pois uma criança não tem condições emocionais de ter pais ou mães gays.

Opinião – Charles Souza: Em minha opinião cada um tem que viver a sua vida, tem que se sentir bem e feliz, e não ligar para opinião dos outros, que criticam ou não, pois cada um sabe o que é melhor pra si e ninguém tem nada a ver com a vida do outro. Se um homossexual se sente feliz casando com outro homem então que case e não atrapalhe a vida de outras pessoas, também assim como eles não querem que a gente os atrapalhe. Pois ninguém tem o direito de ficar falando nada da vida do próximo sobre o que é certo ou errado, cada um sabe o que faz e deve fazer para se sentir melhor.

Opinião – Esdras Santos: Sou a favor da regulamentação do casamento gay, pois eles têm os mesmos direitos dos casais heterossexuais, afinal de contas, todos nós somos cidadãos. A população terá que respeitar essa nova decisão, e não ficar criticando essas uniões homossexuais. Assim como, os gays também terão que respeitar, ou seja, isso é um ato recíproco. 

Opinião – Humberto Alencar: O casamento homoafetivo é um assunto muito polêmico de se discutir, pois nem todos são a favor, mas eu vejo a legalização do casamento homossexual como uma evolução ideológica para a humanidade. Todos merecem direitos iguais independente das crenças religiosas das outras pessoas, pois nem todos acreditam nas mesmas coisas. Minha opinião é completamente a favor, contanto que os direitos sejam os mesmos.

Opinião – José Alves: Sou completamente a favor, pois a negação de um direito como o casamento fere a dignidade humana e a isonomia. Pois, se casais heterossexuais podem se unir através do casamento civil, por que não os homossexuais? E em relação aos religiosos, aconselho que encarem a união entre pessoas do mesmo sexo, como o divórcio, que apesar de ser permitido pela lei é proibido pela igreja.

Opinião – Pietra Simplício: O casamento gay está sendo um passo a frente na segregação do país como um só. Queremos viver num mundo livre de racismo, bullying e indiferença, já teve o tempo onde os homens lutaram por seus direitos, a mulheres também e agora os gays querem seus direitos para serem felizes juntos de seus companheiros, eles querem ter o direito de ter uma família sem julgamentos. E agora o Brasil está fazendo a sua parte.

Opinião – Hebert Danilo: Sou a favor, pois cada um deve viver da maneira que quiser. Não é porque eles são gays que você pode ser contra a felicidade dos homossexuais, cada pessoa deve ter sua felicidade do seu jeito, e o casamento homoafetivo é uma alegria enorme para ser comemorado por eles.

 

Casamento Gay

     Grupo: Élida Felinto e Gabriella Marques
     Professor: Sérgio

Existe o casamento no religioso e no civil, o casamento civil, é regido por lei e modifica e altera o estado civil do casal, de solteiro para casado. A certidão passa a vigorar como certidão de casamento. Já o casamento religioso, em qualquer que seja a religião, não altera o estado civil do noivo, eles "casados", continuam com o registro civil de solteiros, continua prevalecendo para cada um a certidão de nascimento.

Em vários lugares do mundo o casamento gay é permitido, inclusive no Brasil, em 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal, reconheceu, por unanimidade, a união estável entre pessoas do mesmo sexo em todo o território nacional. O primeiro casal homoafetivo oficialmente reconhecido no país foi José Sérgio Sousa Moresi e Luiz André Sousa Moresi. 

A Paraíba é a 13º estado brasileiro a consentir o casamento gay, uma das considerações para a edição do provimento é a dignidade humana e a isonomia de todos perante a lei, sem distinções de qualquer natureza, inclusive de sexo. Edvaldo Fernandes Farias e José Virgilio Filho foram os primeiros a formalizar uma união estável na Paraíba, o casal diz que sofreu preconceito até dos parentes para concretizar o desejo de legalizar o casamento.

Opinião das alunas

Élida Felinto: Normalmente, o casamento é a união entre duas pessoas que se amam, e querem “oficializar” uma relação que teoricamente, vai durar para sempre. O direito de ser feliz, e querer oficializar  uma relação, serve para todos, pois somos todos iguais, perante a lei.

É preciso respeitar, e deixar o preconceito de lado. As leis mudam, conforme o mundo muda. Todos somos iguais, e mesmo não gostando, somos obrigados a, no mínimo, respeitar o próximo, independente das suas escolhas.

Gabriella Marques: Eu apoio o casamento homoafetivo, todos tem direitos iguais, trata da expressão dos direitos inerentes a pessoa humana, acrescentando ter os indivíduos direito à busca da felicidade. Acho que com o casamento iria diminuir os comportamentos homofóbicos. Hoje o homossexualismo vem sendo tratado de uma forma mais aberta, utilizando-se dos meios de comunicação disponíveis.

Trabalho de História

Grupo: Gladyanny Ferreira, Glaycyanny Ferreira e Jeovanna Cardoso

Série: 3º ano I

Professor: Sérgio  



Legalização do casamento homoafetivo



Casamento Civil:

O casamento civil é um contrato entre o estado e duas pessoas tradicionalmente com o 

objetivo de constituir família. A definição exata varia historicamente e entre as culturas, mas até 

a pouco tempo na maioria dos países era uma união socialmente sancionada entre um homem e 

uma mulher (com ou sem filhos) mediante comunhão de vida e bens. Até ao século XIX o 

casamento era visto nas sociedades ocidentais (tal como acontece hoje em dia em muitos 

locais) meramente como um acordo comercial entre duas famílias sem que os dois 

intervenientes tivessem muito voto na matéria. O Romantismo veio alterar esta imagem e 

passou-se a existir o conceito de casar por amor.


No Brasil, o casamento é regulamentado pelo Código Civil. Ele é necessariamente monogâmico, 

e pode ser celebrado por casais heteroafetivos ou homoafetivos; uma via de regra, a idade 

mínima dos noivos (idade núbil) é de 16 anos. É um contrato bilateral e solene realizado entre as 

partes com o intuito de constituir família com uma completa comunhão de vida.


Casamento religioso:


Um "casamento religioso" ou "matrimônio religioso" é uma celebração em que se estabelece o 

vínculo matrimonial segundo as regras de uma determinada religião ou confissão religiosa. O 

casamento religioso submete-se tão somente às regras da respectiva religião e não depende, 

segundo a religião em que se celebra, do seu reconhecimento pelo Estado ou pela lei civil para 

ser válido.



Paraíba legaliza casamento gay:



A conversão em casamento da união estável homossexual poderá, a qualquer momento, ser 

requerida pelos casais de mesmo sexo.


“Se trata de uma mudança na filosofia do Judiciário paraibano. O reconhecimento do casamento 

proporcionará 58 direitos aos casais homoafetivos que a união estável não previa. Dentre eles 

estão adotar o sobrenome do companheiro ou companheira, adoção em conjunto por casais 

homoafetivos e licenças paternidade, maternidade e luto”, disse, ao G1, o presidente da 

Comissão da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo da Ordem dos Advogados do Brasil 

Seccional Paraíba (OAB-PB), José Baptista de Mello Neto”.



Casamento gay é legalizado no Brasil:

STF torna união estável homoafetivo reconhecida pela justiça.


O julgamento do Superior Tribunal Federal decidiu que o casamento gay está legalizado no 

Brasil. Com expressiva maioria de votos os ministros do STF tornaram a união estável 

homoafetiva legalizada, incluindo o Brasil entre os países que reconhecem o casamento 

homossexual como comum para a sociedade.


A decisão cria um precedente nacional onde juridicamente gays podem se casar no Brasil, 

tendo sua união estável reconhecida pela justiça, garantindo direitos comuns a casais 

heterossexuais como pensão, herança, comunhão de bens e previdência. A decisão também 

deve facilitar a adoção de crianças por duas pessoas do mesmo sexo, reconhecendo então 

como família gays que possuem filhos adotivos.

A partir da decisão o casal homossexual pode pedir o reconhecimento da união civil em 

cartório, ou juridicamente comprovar a união estável a fim de usufruir dos direitos comuns a 

casais heterossexuais. A decisão também deve facilitar a aprovação da PLC 122, criada para ser 

uma lei anti-homofobia. A causa foi várias vezes citada nos discursos dos votos.

Por enfim vimos um trecho do Amicus Curiae que a Associação Americana de Psicologia – 

maior do mundo -, a Associação Americana de Psiquiatria e a NASW apresentaram no Tribunal 

Supremo da Califórnia, que mostra porque devemos legalizar o casamento homoafetivo, e que 

tem uma mesma ideia do nosso grupo:

“A homossexualidade não é nenhum transtorno e nem uma doença, sim uma variante normal 

da orientação sexual. A imensa maioria dos gays e lésbicas vivem vidas felizes, saudáveis, bem 

adaptadas e produtivas. Muitos gays e lésbicas mantem relações permanentes com pessoas do 

mesmo sexo. Em termos psicológicos essenciais, estas relações são o equivalente das relações 

heterossexuais. A instituição do casamento permite aos indivíduos vários benefícios que tem um 

impacto favorável a seu bem estar físico e mental. Um grande número de crianças está sendo 

criados atualmente por lésbicas e gays, tanto em casal como em mãe e pai solteiros. A 

investigação empírica tem mostrado de maneira consistente que os progenitores homossexuais 

não diferenciam dos heterossexuais quanto as habilidade paternais, e que seus filhos não 

mostram nenhuma diferença comparada com filhos criados por progenitores heterossexuais. As 

políticas estatais que vetam o casamento entre pessoas do mesmo sexo se baseiam 

exclusivamente na orientação sexual. Como tais, são tanto umas consequências do estigma 

historicamente associado à homossexualidade, como uma manifestação estrutural desse 

estigma.”

Opinião do grupo:



Nosso grupo é a favor do casamento homoafetivo, pois todos têm o livre arbítrio e o direito de 

serem felizes independente da opção sexual. O casamento homossexual é pelo civil, então não 

"quebra os princípios" das igrejas (que no nosso ponto de vista é preconceituoso) de que a 

união "diante de Deus" deve ser apenas de casais heterossexuais. O que interessa é a felicidade, 

o caráter e o respeito de cada um, até porque a homossexualidade não define seus princípios. 

Além disso, é uma questão de igualdade. Se todos tem que cumprir os seus deveres, porque 

então não ter os mesmos direitos?