QI Epitácio - Ensino Médio

Colégio QI
Elton - História
Andressa Santana; Adelia Amorim; Bruna Oliveira; Eduardo Augusto; Fabiana Maia; Fernanda Oliveira; Ingridy Carvalho; Matheus Orlando.
1º ano I

          A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela estabelece o Brasil como Estado democrático de Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional, foi realizado um plebiscito para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Foi confirmado o regime republicano e o presidencialismo já existentes, junto com a tripartição dos poderes. A república Federativa do Brasil é composta por 26 estados e um Distrito Federal.
         Em 1889, quando foi derrubada pela Proclamação da República, a Constituição imperial era a segunda constituição escrita mais antiga do mundo ainda em vigor, somente ultrapassada pela Constituição dos Estados Unidos da América, em 1787.
         A Constituição brasileira de 1891 foi decretada e promulgada pelo Congresso Constituinte de 1891, convocado pelo governo provisório da República recém-proclamada. Teve por principais fontes de influência as Constituições dos Estados Unidos e da França. Institucionalizava o Estado brasileiro como República Federal, sob governo presidencial. Estabeleceu o sufrágio universal masculino para todos os brasileiros alfabetizados maiores de 21 anos de idade, com voto a descoberto.