Reforma Agrária
Reforma agrária é a reorganização da
estrutura fundiária com o objetivo de promover a distribuição mais justa das
terras.
Origens da terra no Brasil
Após o descobrimento
estabeleceu-se a estratégia de ocupação de terras, abundantes e com pouca
mão-de-obra local. As plantações ("grande lavoura") voltaram-se para
a exportação e a mão-de-obra advinha da escravidão dos negros trazidos da
África. Apesar da abundância, o acesso à terra sempre foi dificultado pela
presença perene do "proprietário" e, conforme Celso Furtado, foram
exploradas pela chamada "empresa agrícola-comercial", consequência da
expansão comercial européia. A pecuária apareceu pela demanda de carne e
animais de tração e carga tanto da empresa agro-mercantil quando da posterior
exploração mineira e ao contrário das plantações, os produtos destinavam-se à
subsistência e ao consumo interno.
As primeiras
concessões de terras brasileiras foram feitas a homens de recursos, ou seja,
economicamente poderosos, capazes de assumirem custos com grandes instalações e
aquisição de escravos. A nova população de homens livres que chegava não tinha
acesso as terras, que já possuiam donos. Tornavam-se assim dependentes dos
grandes proprietários, trabalhando como artesãos, soldados ou aventureiros, o
que permitia que o controle da terra fosse mantido. O pequeno plantador se
transforma em morador e os sitiantes se tornavam
empreiteiros para derrubadas ou agregados para tarefas auxiliares das empresas. Celso Furtado cita a doação de
terras para cafezais no Espírito Santo às famílias quase
todas de descendência alemã que ficaram sob o controle dos comerciantes que
acabaram por monopolizar a terra.[1] Esse autor afirma que "a
propriedade da terra foi utilizada pra formar e moldar um certo tipo de
comunidade, que já nasce tutelada e a serviço dos objetivos da empresa
agro-mercantil".[2] O que explica que a
massa escrava liberta também se transformaria em comunidades tuteladas, sem
afetar muito os negócios da empresa agro-mercantil no país nesse sentido se
insere a afirmação de autores que qualificaram o latifúndio como um sistema de
poder, pela manutenção do controle da terra
Métodos e estratégias
Há divergências
teóricas sobre o método a se seguir para a redistribuição da terra. Na história
do Brasil, houve a proposta da Reforma Agrária, que sugere a
distribuição feita institucionalmente, além de vertentes que propõem uma Revolução
Agrária, consistindo numa reforma feita pela força.
No Brasil, a Constituição de 1988 garante a desapropriação do latifúndio
improdutivo para finalidade pública e interesse social, como a desapropriação
da terra com finalidade de reforma agrária ou para a criação de reservas
ecológicas, não sendo permitida, no entanto, a desapropriação de propriedades
que tenham sido invadidas. É feita indenização aos ex-proprietários. Um aspecto
frequentemente criticado nesse sistema é a falta de ajuda financeira para os
camponeses assentados, o que muitas vezes acaba por gerar um novo êxodo rural.
Êxodo rural é o termo
pelo qual se designa o abandono do campo por seus habitantes, que, em busca de
melhores condições de vida, se transferem de regiões consideradas de menos
condições de sustentabilidade a outras, podendo ocorrer de áreas rurais para
centros urbanos.
Existem diversos
exemplos de países que realizaram reforma agrária dentro do jogo político
institucional. A Itália é um exemplo: no país,
o imposto sobre os grandes latifúndios foi aumentado. Isso
estimulou grandes proprietários a venderem suas terras a pequenos produtores,
que recebiam empréstimos a baixos juros do governo italiano.
Em outras
experiências políticas, como a da República
Popular da China,
a revolução teve seu ensejo
através da revolução agrária e posteriormente com uma guerra civil de 20 anos.
Nesse cenário, a distribuição da terra se deu pela expropriação violenta do latifúndio
feita pelos próprios camponeses. Com a ascensão de Mao Tsé-tung, os proprietários de
terras foram aniquilados para que a distribuição fosse terminada. Outro cenário
semelhante ocorreu na Revolução Soviética e na Revolução Cubana, onde os
latifundiários foram expropriados sem indenizações.
Nos Estados Unidos, com o fim da Guerra de Secessão em 1865 o partido republicano fez uma tentativa de
reforma agrária no país, que daria aos negros libertados terras com 40 acres e uma mula.
No Brasil, em dois
momentos históricos do século XX, os movimentos
campesinos defenderam a tese da revolução agrária. O primeiro se deu entre os
anos de 1920 e 1930, com a Coluna Prestes e a criação do PCB. Outro momento se
deu na década de 1960, com a criação das Ligas Camponesas (com o lema
"Reforma Agrária na lei ou na marra") e no episódio da Guerrilha do
Araguaia.
Estrutura fundiária
No Brasil, país onde
as desigualdades no campo estão entre as maiores do mundo (1% de proprietários
detém cerca de 50% das terras), existe o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária),
que é o órgão governamental responsável pela gestão desses problemas.
Polêmicas
Para os defensores da
reforma agrária, a redistribuição fundiária (espaço físico) e reforma agrícola
(atividade econômica e social) é considerada essencial para o desenvolvimento
econômico e social de um país. Ela daria oportunidade às populações rurais
carentes, os camponeses pobres que não têm condições de prover sua
subsistência. Ao mesmo tempo, transferiria terras improdutivas dos grandes
proprietários, que não as aproveitam apropriadamente, as fornecendo aos
pequenos agricultores, o que levaria ao aumento de sua produtividade.
Segundo os críticos,
a possibilidade de desapropriação geraria insegurança entre os proprietários,
desestimulando investimentos na produção.
Parte das críticas
são alimentadas pelo fato que já foram verificadas ilegalidades no processo,
como casos de agricultores que são agraciados com terras mas que já possuem
propriedades. Há também muitos casos de assentados que abandonam suas terras ou
as vendem após sua obtenção. Geralmente este fato ocorre motivado pela
desistência do trabalho agrícola, cujos titulares têm preferido engrossar as
fileiras das tendas nas margens das rodovias, sobretudo porque é ali que
recebem mais substancialmente a ajuda governamental.
Movimentos Sociais no Brasil
No Brasil, existem
vários movimentos organizados por camponeses, o que mais se destaca é o MST (Movimento Sem
Terra), cuja proposta é a melhor divisão das terras brasileiras, exigindo que o
governo federal propicie medidas complementares ao simples assentamento, como a eletrificação e irrigação do campo, concessão
de créditos rurais e execução de
programas que visem estimular a atividade agrária e a subsistência do agricultor e de sua família.
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